SAPL - Câmara Municipal de Carmópolis de Minas

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PL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas Apresentação: 31 de Janeiro de 2025 Autor: Rafael Reis Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 24 de Janeiro de 2025 Autor: Tirzah Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas creches municipais, e dá outras providências Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor: Gustavo da Assistência Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Veto Rejeitado Alex Enfermeiro - Abstenção Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Não João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Serginho - Não Tade do Japão - Não Tirzah - Não 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Veto Rejeitado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Não João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Serginho - Não Tade do Japão - Não Tirzah - Não 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Veto Rejeitado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Não João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Serginho - Não Tade do Japão - Não Tirzah - Não 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Rejeitada Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Não João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Abstenção Rafael Reis - Não Serginho - Não Tade do Japão - Não Tirzah - Sim 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 15 Texto Original
PL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor: Tirzah Resultado: Matéria lida Texto Original
PL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor: Alex Enfermeiro João Vitor do Aguiar Tirzah Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina Rua Amália Laudelina de Jesus, localizada no Povoado Japão Grande, município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor: Fernando do Leir Lebron Gustavo da Assistência Serginho Tade do Japão Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 5 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BRAGANTINO FUTEBOL CLUBE Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor: Tade do Japão Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 1815 de 05 de setembro de 2006 – Reestrutura o Serviço Autônomo de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor: Alex Enfermeiro Betinho do Juca Dito da Saúde Fernando do Leir Lebron Gustavo da Assistência João Vitor do Aguiar Marcelo de Freitas Rafael Reis Serginho Tade do Japão Tirzah Resultado: Matéria lida Texto Original
PL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina Avenida Dionésio José Costa o trecho da Rodovia MG-270, transferido ao município de Carmópolis de Minas/MG, conforme termo de transferência nº 028/2024 celebrado entre o DER-MG e o município. Apresentação: 7 de Março de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 31 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências. Apresentação: 13 de Março de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 3 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 3 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025 Apresentação: 21 de Março de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Apresentação: 7 de Abril de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Rejeitada Alex Enfermeiro - Não Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Não João Vitor do Aguiar - Não Marcelo de Freitas - Não Rafael Reis - Não Serginho - Não Tade do Japão - Sim Tirzah - Não 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Rejeitada Alex Enfermeiro - Não Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Não Marcelo de Freitas - Não Rafael Reis - Não Serginho - Não Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 8 Texto Original
PL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente. Apresentação: 10 de Abril de 2025 Autor: Alex Enfermeiro Betinho do Juca Dito da Saúde Fernando do Leir Lebron Gustavo da Assistência João Vitor do Aguiar Marcelo de Freitas Rafael Reis Serginho Tade do Japão Tirzah Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina Avenida Jesus Francisco Pereira, trecho da via pública que se inicia no cruzamento da Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa), com a Rua Ipê Amarelo até a ligação com a rodovia MG-270, no município de Carmópolis de Minas.” Apresentação: 10 de Abril de 2025 Autor: Alex Enfermeiro Resultado: Rejeitado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Rejeitado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Votou João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Não Rafael Reis - Não Serginho - Não Tade do Japão - Não Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 2.457, de 11 de abril de 2025 que Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 14 de Abril de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências. Apresentação: 23 de Abril de 2025 Autor: Alex Enfermeiro João Vitor do Aguiar Tirzah Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU COOPERATIVAS DE CRÉDITO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E TAMBÉM PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o Exercício de 2026 e dá outras providências.” Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 21 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 21 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 20 Texto Original
PL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal - SESAM a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psiciosocial (CAPS) e dá outras providências. Apresentação: 16 de Maio de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Abstenção Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona Apresentação: 23 de Maio de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras providências. Apresentação: 23 de Maio de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família Apresentação: 23 de Maio de 2025 Autor: Rafael Reis Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição. Apresentação: 6 de Junho de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona Apresentação: 6 de Junho de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do símbolo próprio da Autarquia Municipal SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal. Apresentação: 6 de Junho de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Rejeitado Data Votação: 14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Rejeitado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Gustavo da Assistência - Não João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Não Tade do Japão - Não Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina Praça PEDRO BATISTA PACHECO, localizada em frente à Capela no povoado Olhos D’Água, no município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 6 de Junho de 2025 Autor: Betinho do Juca Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Ipê Amarelo para Avenida Firmino José de Freitas, no município de Carmópolis de Minas, e revoga a Lei nº 1606, de 23 de novembro de 1999. Apresentação: 6 de Junho de 2025 Autor: Fernando do Leir Lebron Rafael Reis Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Não Votou Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ´´DENOMINA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CELINHA ALVIM, N0 BAIRRO LOURDES´´ Apresentação: 11 de Junho de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Talento Carmopolitano no Município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 11 de Junho de 2025 Autor: Rafael Reis Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS. Apresentação: 12 de Junho de 2025 Autor: Alex Enfermeiro Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências. Apresentação: 16 de Junho de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270. Apresentação: 17 de Junho de 2025 Autor: Alex Enfermeiro Resultado: Rejeitado Data Votação: 7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Rejeitado Alex Enfermeiro - Não Betinho do Juca - Não Dito da Saúde - Não Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Não João Vitor do Aguiar - Não Marcelo de Freitas - Não Rafael Reis - Não Serginho - Não Tade do Japão - Não Tirzah - Não Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início na Rua Rodolfo Ferreira da Silva no bairro Morro do Tanque Apresentação: 17 de Junho de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.395, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: Alex Enfermeiro Fernando do Leir Lebron Gustavo da Assistência João Vitor do Aguiar Tirzah Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Paraense, do povoado do Pará, zona rural do Município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 26 de Junho de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas e demais profissionais de saúde em serviço nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências. Apresentação: 1 de Julho de 2025 Autor: Alex Enfermeiro Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de retenção (cadeirinhas ou assentos de elevação) para o transporte de crianças pelo sistema público de saúde do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. Apresentação: 2 de Julho de 2025 Autor: Tirzah Resultado: Matéria lida Texto Original
PL 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação da via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 17 de Julho de 2025 Autor: Fernando do Leir Lebron Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.468, DE 10 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU COOPERATIVAS DE CRÉDITO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E TAMBÉM PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.`` Apresentação: 28 de Julho de 2025 Autor: Fernando do Leir Lebron Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2026 a 2029 Apresentação: 31 de Julho de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 24 Texto Original
PL 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Religiosos do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. Apresentação: 5 de Agosto de 2025 Autor: Rafael Reis Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina Rua Dute Francisco a via pública no Bairro Graminha, município de Carmópolis de Minas, que margeia a Avenida Dionésio José Costa. Apresentação: 6 de Agosto de 2025 Autor: Alex Enfermeiro Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos para entidades filantrópicas e em eventos promovidos ou patrocinados pelo município de Carmópolis de Minas. Apresentação: 18 de Agosto de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Tirzah Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI Nº 2.229, DE 13 DE MARÇO DE 2019, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Agosto de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona Apresentação: 22 de Agosto de 2025 Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim 22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina como “Espaço ConViver Ativo Theresa Christina Silveira Diniz” o espaço público destinado à promoção da saúde física e mental da população, neste município.” Apresentação: 2 de Setembro de 2025 Autor: Marcelo de Freitas Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alex Enfermeiro - Sim Betinho do Juca - Sim Dito da Saúde - Sim Fernando do Leir Lebron - Não Votou Gustavo da Assistência - Sim João Vitor do Aguiar - Sim Marcelo de Freitas - Sim Rafael Reis - Sim Serginho - Sim Tade do Japão - Sim Tirzah - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original

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