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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

25

Data de Apresentação

23/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto252025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Celio Roberto Azevedo (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 16:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tradicional

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras
    providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Junho de 2025
    OpenAPI