Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Moção de Aplauso às ilustres cidadãs Sra. Terezinha Assis e Dra. Anita Garibaldi,

Moção de Pesar pelo falecimento de Rafaela Mara Costa de Assis Tacco

Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações acerca da criação do Plano Diretor Municipal.

Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas sobre as ações previstas e/ou em andamento para a execução do Plano de Mobilidade Urbana, instituído pela Lei nº 2.286, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Carmópolis de Minas.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe se o município está se preparando para a realização das Conferências Municipais, etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, destinada aos municípios mineiros.

Requer da Secretária Municipal de Educação que encaminhe a esta Casa Legislativa uma relação completa das disciplinas eletivas oferecidas pela rede municipal de ensino, tais como Leitura, Empreendedorismo e outras que se enquadrem nessa categoria. Solicito, ainda, que essa relação contenha a listagem detalhada de todos os docentes responsáveis por cada uma das referidas disciplinas eletivas.

Solicitam informações sobre as licenças ambientais da autarquia, licenças a vencer, vencidas e sobre multa do Ministério Público aplicada ao órgão. Requerem também a estimativa de valores para a renovação das licenças vencidas.

Requerem da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que efetue o patrolamento da estrada do Arião especialmente nas proximidades do terreno da Senhora Delfina.

Requer da Comissão Municipal de Trânsito, que análise da viabilidade para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Olivério José dos Reis, nas proximidades do número 65.

Requer do Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública no final da Rua 21 de Novembro, no Bairro Santo Antônio.

Requer da Comissão Municipal de Trânsito que analise a viabilidade de implantação de uma faixa de travessia elevada no cruzamento da Rua Padre Francisco com a Rua Antônio Neto.

Requer do Exmo. Sr. Prefeito juntamente com o setor responsável efetue a manutenção da iluminação da Praça do Carmo, tendo em vista a proximidade as festividades da Semana Santa.

Requerem à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que efetue a construção de uma galeria pluvial na Rua Maria Cirilo, entre a Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral e a Rua Francisco Faleiro, nas proximidades do Núcleo Integrado da Mulher, lado superior da rua.

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas creches municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas

Votação do Substitutivo nº 01

Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas

Votação do Projeto de Lei

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.