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PL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Carmópolis de Minas.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcelo de Freitas
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio, estabelece normas para a concessão de bolsas, fixa quantitativo de vagas por órgãos e dá outras providências
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 2.016 de 19 de abril de 2013 que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Carmópolis de Minas
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, promove alteração no Plano Plurianual (PPA) e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, por superávit financeiro, e dá outras
providências
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Carmópolis de Minas
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Honorários Advocatícios e Consolida Diretrizes Gerais para o Repasse dos Honorários Advocatícios aos Advogados integrantes da Procuradoria Geral do Município.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Texto Original
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PL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das atas dos Conselhos e Comissões Municipais no Diário Oficial e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Tirzah
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
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PL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2026
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Texto Original
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PL 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Brasil para Avenida Geraldo Belisário de Assis, no Bairro Jardim América, no Município de Carmópolis de Minas.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Fernando do Leir Lebron
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 15-A da Lei Municipal nº 494/1969 (Código de Obras), com redação dada pela Lei nº 2.397/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Texto Original
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PL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais, sob condição de reciprocidade, visando a desoneração de Atos Públicos Municipais junto ao corpo de bombeiros militar e outros órgãos Estaduais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.506, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), prorrogando o prazo para indicação de impedimentos técnicos às emendas parlamentares, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 85, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre a carreira de auditor fiscal do Município de Carmópolis de Minas.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para discussão e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o Art. 15-A à Lei Complementar nº 37, de 19 de dezembro de 2008, para instituir a Gratificação por Acúmulo Temporário de Atribuições no âmbito da Câmara Municipal
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Betinho do Juca
Fernando do Leir Lebron
Rafael Reis
Tade do Japão
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2026
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Lei da Transparência e Digitalização da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Betinho do Juca
Fernando do Leir Lebron
Rafael Reis
Tade do Japão
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PR 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Processo Legislativo e Administrativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal; dispõe sobre protocolo, numeração, tramitação, validade jurídica, auditabilidade, arquivamento e proteção de dados de documentos; e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Texto Original
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PELO 15/2026 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 16/2026 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
Betinho do Juca
Dito da Saúde
Fernando do Leir Lebron
Gustavo da Assistência
João Vitor do Aguiar
Marcelo de Freitas
Rafael Reis
Serginho
Tade do Japão
Tirzah
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação dos proprietários de imóveis com lotes sujos em nosso município, em especial no Bairro Jardim Boa Vista, para que realizem a devida limpeza, atendendo às solicitações dos moradores.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Dito da Saúde
Fernando do Leir Lebron
Serginho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Vossa Excelência a instalação de banheiros químicos no Povoado do Japão Grande durante as festividades de Carnaval.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Tade do Japão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Diretoria do SESAM que providencie a limpeza da estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, tendo como referência a entrada do sítio pertencente ao espólio dos familiares do Sr. José Maria Costa, conhecido popularmente como “José Maria Farofa”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja informado se há previsão para a realização da limpeza da vegetação nas laterais da estrada que liga o Povoado do Japão Grande ao Povoado do Peão.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Secretaria Municipal de Governo que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e documentos.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizadas ações de limpeza, desassoreamento e manutenção nos dois córregos que cortam a área urbana do município
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Administração, acerca do cronograma de implantação da de estrutura definida na Lei nº 2.498, de 10 de dezembro de 2025, Que "Dispõe Sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito (CARMOTRANS) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e Estrutura a Municipalização do Trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG.), aprovada por esta Casa Legislativa no último ano.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, acerca do andamento da implementação e da execução da legislação municipal que trata da remoção de fios indevidos e da organização da fiação aérea no Município.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da execução da Lei nº 2.474 de 22 de julho de 2025, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências.” e com previsão de entrada em vigor a partir da segunda quinzena de janeiro do ano de 2026.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do Projeto Corpo e Mente, atualmente desenvolvido no município
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, acerca da divulgação da lista das crianças que aguardam
vaga na creche municipal Dona Léa em cumprimento à Lei nº 2.459, de 16 de abril de 2025, que “dispõe sobre a divulgação da lista de espera, bem como das demandas atendidas na Creches Municipais, e dá outras providências”
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Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Gustavo da Assistência
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao setor responsável que providencie, junto à empresa encarregada da atualização do Portal de Leis, a inserção da legislação faltante, a fim de que a base de dados permaneça completa e com a legislação municipal devidamente atualizada.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa dos imóveis de propriedade do Município, informando, para cada um, a respectiva utilização.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Betinho do Juca
Dito da Saúde
Fernando do Leir Lebron
Gustavo da Assistência
Serginho
Tade do Japão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção da iluminação pública da Praça do Bairro Santo Antônio, localizada em frente à Delegacia da Polícia Civil.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gustavo da Assistência
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de uma Audiência no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das tarifas cobradas pelos serviços prestados pelo SESAM no Município de Carmópolis de Minas, bem como sobre demais assuntos relacionados ao abastecimento de água, esgoto
sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja solicitado da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, a limpeza e retirada de terra proveniente de desmoronamento em lote localizado na Rua Treze de Maio, nas proximidades do nº 445.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, solicitando informações sobre a previsão para construção de mataburros na estrada do Povoado do Catucá, que liga ao Pará dos Vilelas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo de implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”, esclarecendo se já foi iniciado, em que fase se encontra e quais ações estão previstas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alex Enfermeiro
João Vitor do Aguiar
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando providências para realização de melhorias no Centro de Fisioterapia do Distrito de Bom Jardim das Pedras.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando do Leir Lebron
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio, assim que possível, a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e autárquica.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Betinho do Juca
Dito da Saúde
Fernando do Leir Lebron
Gustavo da Assistência
Serginho
Tade do Japão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2026 - Requerimento
Ementa: Requer urgência por parte da Secretaria Municipal de Educação no atendimento das demandas de monitoria na Creche de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gustavo da Assistência
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja realizada manutenção na iluminação da Praça do Carmo, especialmente no entorno das arquibancadas.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tade do Japão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao ano de 2026
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural informações sobre o andamento do pedido de construção de bueiro na Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, no Bairro Amaral, próximo ao CAPS e nas proximidades da Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral, conforme solicitado anteriormente por meio do Requerimento nº 263/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Betinho do Juca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural informações se há previsão para a realização de obras de recapeamento da Rua São Genaro, no Bairro Bela Vista, tendo em vista as constantes cobranças de moradores e empresários da referida via.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Betinho do Juca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitam do SESAM que analise a possibilidade de implantação de rede de esgoto na Rua Antônio Flávio Vaz de Oliveira, no Povoado do Japão Grande, com a finalidade de atender dois galpões pertencentes a produtores rurais, onde é realizado o beneficiamento de tomate e outros produtos hortifrutigranjeiros.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Betinho do Juca
Dito da Saúde
Fernando do Leir Lebron
Gustavo da Assistência
Serginho
Tade do Japão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a implantação de rampa elevada ou travessia de pedestres na Rua Martins Cordeiro, nas proximidades da residência nº 13, em frente à Praça São Sebastião “Rosângela Grappe”, no Povoado do Japão Grande.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tade do Japão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja informado o número total de alunos matriculados nas creches municipais, a quantidade de alunos por bairro de residência e que se há, por parte da Administração Municipal, estudo, planejamento ou pedido formal para abertura de nova unidade de creche
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tirzah
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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