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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

16

Data de Apresentação

06/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Celio Roberto Azevedo (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 14:02 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tradicional

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.506, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), prorrogando o prazo para indicação de impedimentos técnicos às emendas parlamentares, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    OpenAPI