Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celio Roberto Azevedo (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 17:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio, estabelece normas para a concessão de bolsas, fixa quantitativo de vagas por órgãos e dá outras providências
Indexação
Observação