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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Celio Roberto Azevedo (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 15:47 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tradicional

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 85, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre a carreira de auditor fiscal do Município de Carmópolis de Minas.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI