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Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Carmópolis de Minas.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio, estabelece normas para a concessão de bolsas, fixa quantitativo de vagas por órgãos e dá outras providências

Institui a Lei da Transparência e Digitalização da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação dos proprietários de imóveis com lotes sujos em nosso município, em especial no Bairro Jardim Boa Vista, para que realizem a devida limpeza, atendendo às solicitações dos moradores.

Requer a Vossa Excelência a instalação de banheiros químicos no Povoado do Japão Grande durante as festividades de Carnaval.

Requer à Diretoria do SESAM que providencie a limpeza da estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, tendo como referência a entrada do sítio pertencente ao espólio dos familiares do Sr. José Maria Costa, conhecido popularmente como “José Maria Farofa”.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja informado se há previsão para a realização da limpeza da vegetação nas laterais da estrada que liga o Povoado do Japão Grande ao Povoado do Peão.

Requer à Secretaria Municipal de Governo que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e documentos.

Requerem do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizadas ações de limpeza, desassoreamento e manutenção nos dois córregos que cortam a área urbana do município

Requerem que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Administração, acerca do cronograma de implantação da de estrutura definida na Lei nº 2.498, de 10 de dezembro de 2025, Que "Dispõe Sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito (CARMOTRANS) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e Estrutura a Municipalização do Trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG.), aprovada por esta Casa Legislativa no último ano.

Requerem que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, acerca do andamento da implementação e da execução da legislação municipal que trata da remoção de fios indevidos e da organização da fiação aérea no Município.

Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da execução da Lei nº 2.474 de 22 de julho de 2025, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências.” e com previsão de entrada em vigor a partir da segunda quinzena de janeiro do ano de 2026.

Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do Projeto Corpo e Mente, atualmente desenvolvido no município

Requerem que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, acerca da divulgação da lista das crianças que aguardam vaga na creche municipal Dona Léa em cumprimento à Lei nº 2.459, de 16 de abril de 2025, que “dispõe sobre a divulgação da lista de espera, bem como das demandas atendidas na Creches Municipais, e dá outras providências” .

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao setor responsável que providencie, junto à empresa encarregada da atualização do Portal de Leis, a inserção da legislação faltante, a fim de que a base de dados permaneça completa e com a legislação municipal devidamente atualizada.

Requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa dos imóveis de propriedade do Município, informando, para cada um, a respectiva utilização.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção da iluminação pública da Praça do Bairro Santo Antônio, localizada em frente à Delegacia da Polícia Civil.

Requer a realização de uma Audiência no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das tarifas cobradas pelos serviços prestados pelo SESAM no Município de Carmópolis de Minas, bem como sobre demais assuntos relacionados ao abastecimento de água, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Requer que seja solicitado da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, a limpeza e retirada de terra proveniente de desmoronamento em lote localizado na Rua Treze de Maio, nas proximidades do nº 445.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, solicitando informações sobre a previsão para construção de mataburros na estrada do Povoado do Catucá, que liga ao Pará dos Vilelas.

Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo de implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”, esclarecendo se já foi iniciado, em que fase se encontra e quais ações estão previstas.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando providências para realização de melhorias no Centro de Fisioterapia do Distrito de Bom Jardim das Pedras.

Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio, assim que possível, a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e autárquica.

Requer urgência por parte da Secretaria Municipal de Educação no atendimento das demandas de monitoria na Creche de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município.

Requer que seja realizada manutenção na iluminação da Praça do Carmo, especialmente no entorno das arquibancadas.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao ano de 2026

Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural informações sobre o andamento do pedido de construção de bueiro na Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, no Bairro Amaral, próximo ao CAPS e nas proximidades da Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral, conforme solicitado anteriormente por meio do Requerimento nº 263/2025.

Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural informações se há previsão para a realização de obras de recapeamento da Rua São Genaro, no Bairro Bela Vista, tendo em vista as constantes cobranças de moradores e empresários da referida via.

Solicitam do SESAM que analise a possibilidade de implantação de rede de esgoto na Rua Antônio Flávio Vaz de Oliveira, no Povoado do Japão Grande, com a finalidade de atender dois galpões pertencentes a produtores rurais, onde é realizado o beneficiamento de tomate e outros produtos hortifrutigranjeiros.

Solicita a implantação de rampa elevada ou travessia de pedestres na Rua Martins Cordeiro, nas proximidades da residência nº 13, em frente à Praça São Sebastião “Rosângela Grappe”, no Povoado do Japão Grande.

Solicita que seja informado o número total de alunos matriculados nas creches municipais, a quantidade de alunos por bairro de residência e que se há, por parte da Administração Municipal, estudo, planejamento ou pedido formal para abertura de nova unidade de creche

Solicita providências no sentido de realizar a extensão da rede de energia elétrica na Rua Geraldo Franklin, nas proximidades da Policlínica, Bairro Boa Vista. Reivindicando também a colocação de luminária nas proximidades da residência do Sr. João, na estrada do distrito do Bom Jardim.

Solicita que seja estudada a viabilidade de reinstalar a cobertura do espaço destinado ao lava-jato da garagem da Prefeitura.

Solicitam que seja realizado estudo de viabilidade para execução de calçamento na Rua Vicente Peão, no Povoado do Japão Grande, utilizando-se, se possível, as pedras que já se encontram armazenadas nas proximidades.

Requerem, a imediata retificação da Portaria nº 13/2026, tornando sem efeito a nomeação do Vereador Palmério Alex Castro Ferreira para a Comissão de Saúde e Assistência Social; A consequente e imediata nomeação do referido Vereador para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, respeitando a indicação original tempestiva e a ordem de prioridade definida pela Liderança do Partido NOVO, dentro de seu quociente proporcional; A Resposta formal e fundamentada a este ofício, no prazo regimental.

Solicita colocação de manilhas nas proximidades da residência do Sr. conhecido popularmente como “Toinzinho do Carro de Boi”, a fim de viabilizar o adequado escoamento das águas pluviais e a colocação de escória nas proximidades da residência do Sr. Marcinho do Antônio Sacristão, no local conhecido como Recanto da Seriema, próximo ao Córrego da Areia.

Solicita a realização de manutenção na Rua São Sebastião, localizada no povoado Japão Grande, neste Município, com a execução dos seguintes serviços: patrolamento da via; retirada de enxurradas e sedimentos acumulados e colocação de escória ou outro material adequado para melhoria das condições de tráfego.

Solicita a adoção das providências necessárias para a substituição da rede de energia elétrica de alta tensão por rede de baixa tensão nos postes restantes da Rua Antônio Flávio Vaz de Oliveira, localizada no povoado Japão Grande, neste Município. Requerendo, ainda, que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a instalação da iluminação pública nos referidos postes.

Solicita que seja agendada reunião entre representantes do Poder Executivo Municipal, das empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano, bem como das autoridades municipais de trânsito, com a participação desta Casa Legislativa , com o objetivo de discutir e buscar soluções para os transtornos relacionados ao ponto de ônibus localizado na Praça dos Passos.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srta. Lívia Rafaela Costa, ocorrido em 10/01/2026.

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão

Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão

Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão

Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão

Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão

Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão