Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATVIA | Justificativa | 24/11/2023 | José Omar Paolinelli (Prefeito) | justificativaplc82023.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 01/12/2023 | LUCAS ABDO REIS (OAB/MG 155.438 ASSESSOR JURÍDICO) | parecerjuridicoplc82023.pdf |
| ETIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Impacto | 06/12/2023 | Janaína Janiffer Costa de Lima | impactoplc08-23.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CLJR | 13/12/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | pcljr82023.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 13/12/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | atacljr39892023.pdf |
| PARECER C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Parecer CFOTC | 14/12/2023 | Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente CFOTC) - V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (Segundo Secretário CFOTC) | parecercfotc8com.pdf |
| ATA C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Ata CFOTC | 14/12/2023 | Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Pres. CFOTC) - V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | atacfotc89com.pdf |