Ata CFOTC - ATA C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS de 14/12/2023 por Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Pres. CFOTC) - V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023)

Deliberar sobre o Projeto de lei complementar nº 08 de 24 de novembro de 2023- ´´Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências.``

Ata da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida pelo ver. Fernando Luís Rabelo Lebron, que designou a Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira como relatora e segundo secretário o ver. Dirceu da Silva. Aos quatorze dias do mês dezembro de 2023, às 16:30, na sala de sessões das Comissões, reuniu-se a comissão, para deliberarem sobre: Projeto de lei complementar nº 08 de 24 de novembro de 2023- ´´Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências.`` e Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, que ´´Altera o inciso ´´I`` do art. 57 da Lei Complementar nº 99 de 20 de dezembro de 2019 – Código Tributário de Carmópolis de Minas- MG para conceder isenção de Imposto Sobre Serviços- ISS as associações de utilidade pública, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem serviços no município de Carmópolis de Minas/MG´´. Na sequência o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator, que votou favorável aos projetos. Passando - se a deliberação sobre os pareceres apresentados, sendo aprovados por unanimidade na comissão. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.


Carmópolis de Minas, 14 de dezembro de 2023.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Pres. CFOTC

V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira
Rel. CFOTC

Ver. Dirceu da Silva
2º secr. CFOTC