Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 13/12/2023 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | parecerpl39-2023.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 13/12/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | pcljr392023.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 13/12/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | atacljr39892023.pdf |
| PARECER C. DE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Parecer CLJR | 14/12/2023 | V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CSAS) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator CSAS) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (2º Secr. CSAS) | parecercsas392023.pdf |
| ATA C. DE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Ata CSAS | 14/12/2023 | V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CSAS) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator CSAS) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (2º Secr. CSAS) | atasas392023.pdf |
| PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 41 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Proposição de Lei | 18/12/2023 | Geraldo Lucas de Lima e Silva (Ver. Presidente da Mesa Diretora) - Jaqueline Emília Luciano (Ver(a). Secretária da Mesa Diretora) | proposicaolei41-2023.pdf |
| Ofício de nº: 010/2024 | Ofício | 11/01/2024 | José Omar Paolinelli (Prefeito) | oficio10.pdf |
| Justificativa de Veto | VETO | 11/01/2024 | José Omar Paolinelli (Prefeito) | vetoproposicaolei41-2023.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 23/02/2024 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) | atacljr-vetoprop412023.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CLJR | 23/02/2024 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljr-vetprop412023.pdf |