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Solicita ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa quando pretende colocar em prática a Lei Municipal 2.389/202

Solicita do Prefeito Municipal, informações a respeito da construção ou reforma da ponte localizada nas proximidades do JK Eventos, a qual serve de acesso para a residência da senhora Ana Amaral.

Solicita da Secretaria Municipal de obras Infraestrutura urbana e Rural, que providencie a manutenção na pavimentação da Rua Antônio Araújo (fotos em anexo) , bem como a manutenção no calçamento da Rua Vera Lúcia de Barros Araújo (fotos em anexo), sendo que em alguns pontos os moradores estão com dificuldades de tirar e colocar seus veículos nas garagens devidos as irregularidades no calçamento.

Solicita do Prefeito que efetue melhorias na iluminação da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, localizada no Bairro Amaral, nas proximidades do número 161, tendo em vista que a iluminação no local está precária. Solicita também que seja estudada a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica em frente a Capela do Povoado na Laje, próximo a cava do senhor conhecido popularmente como “José do Hélio”.

Solicita do Prefeito Municipal, informações sobre as políticas públicas adotadas pelo município para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, informando se existe alguma legislação municipal que verse sobre o assunto.

Solicita da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que providenciem a recuperação da ponte localizada no Córrego do Paiol, a qual serve de acesso para a fazenda de espólio do senhor Elói

Solicita da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que faça uma avaliação na Rua Antenor de Castro (mediações do nº 34 – Centro) com intuito de solucionar de forma definitiva o problema com as águas da chuva, que invade algumas residências, providenciando um escoamento adequado para que a rua não fique inundada

Solicita do Prefeito Municipal, a disponibilização de equipamento sonoro, para auxiliar nas celebrações da esperança, que estão ocorrendo no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, até a conclusão da reforma no Velório Municipal.

Realização de uma Audiência Pública sobre Segurança Pública e o Patrulhamento Rural em Carmópolis de Minas, com data a ser determinada pela Mesa Diretora, sendo a sessão presidida pelo Presidente da Mesa.

Solicitar do poder público, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ou órgão competente, que disponibilizem, ou melhor, viabilizasse a compra de palco para as festividades e comemorações do município, bem como para os eventos beneficentes.

Solicitar do Prefeito Municipal, que sejam providenciadas barras de proteção para a ponte localizada no local denominado ´´Prainha´´, próximo à residência do senhor conhecido popularmente como ´´Osório do Gainho´´, bem como proteção nas demais pontes que são do mesmo modelo, pois sem proteção elas oferecem perigo aos usuários e animais que as utilizam como passagem.

Informar a esta casa, detalhadamente, especificando como foram gastos os valores das emendas parlamentares encaminhadas para Carmópolis de Minas, por intermédio dos deputados federais Aécio Neves e Lafayete Andrada.

Solicitar da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a reconstrução de travessia de madeira situada no local denominado ´´Vargem do Marçal´´, no Povoado do Japão Grande, que dá acesso à BR 381.

Solicitar da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuado o levantamento do meio fio, em trecho da Rua Treze de Maio, proximidades da residência nº 316 (em frente a lote vago).

Solicitar ao Prefeito Municipal que preste as seguintes informações a esta Casa: Quantos funcionários prestam serviços a prefeitura através de empresa terceirizada ´´PROSSEGUIR´´. Informar data do início dos contratos, fornecendo uma relação com os nomes de todos funcionários contratados e o local que prestam serviço.

Solicitar da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que faça cumprir a promessa feita aos moradores do Japão Grande de efetuar o calçamento nas Ruas Vicente Peão e Jair Inácio, sendo que as pedras de paralelepípedo já se encontram amontoadas no final da Rua Vicente Peão desde 2018, aproximadamente.

Solicitar do Prefeito que informe quanto o município gasta mensalmente com o pagamento de verba temporária estratégica (VTE’s) e com os cargos de direção, chefia e assessoramento (DAM). Requer-se ainda que seja enviada uma lista com o nome de todos os servidores que recebem VTE ou por cargos definidos como DAM.

Solicitar que o Prefeito informe qual a economia prevista, bem como a que de fato foi alcançada em 1 (um) mês de vigência do Decreto nº 1.679, de 21 de julho de 2023. Requerendo ainda que seja especificada a economia TOTAL, bem como, seja ESPECIFICADA a economia, prevista e já alcançada, com relação aos cortes de despesas com pessoal, como: 1º) horas extras; 2º) despesas com contratações de pessoal e criação de cargos, emprego ou função; 3º) despesas com diárias, viagens e cursos; 4º) concessão de diárias; 5º) redução de auxílios em geral; 6º) suspensão de novas nomeações de servidores de cargos em comissão, contratados, convocações para regime especial e contratação de estagiários; 7º) novos afastamentos ou cessões de servidores, com ônus para o Município, para Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais; 8º) concessão de novas gratificações; 9º) suspensão da concessão de licença prêmio convertida em dinheiro com a remuneração do cargo efetivo; entre outros.

Solicitar que informe a data na qual o Município efetuará o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. Informe ainda se o município já recebeu os recursos do Governo Federal, já que o site oficial do Ministério da Saúde informa que desde quarta-feira (23/08/23), os recursos já estariam disponíveis para todos os entes da federação.

Solicitar da Comissão Municipal de Trânsito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Professor Maravilha, no Bairro Lava Pés.

Solicitar a conclusão da pavimentação na Rua Manuel Leão no Povoado da Gerais e em parte da Rua José Augusto Rabelo, recursos provindos de financiamentos pelo FINISA, sendo que a obras se encontram paralisadas desse de abril de 2021.

Solicitar uma avaliação em caráter de urgência, de algumas árvores na Rua da Taquara, Povoado do Japão Grande, com risco de desabamento, as quais podem causar danos aos moradores e população em geral.

Solicitar que o Prefeito informe se o pagamento parcial do transporte intermunicipal para os estudantes universitários (lei nº 2027 de 05 de julho de 2013) está sendo feito; se está atrasado; se estiver, informar o motivo do atraso e se há previsão para o pagamento.

Solicitar que o Prefeito Municipal solicite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o corte de uma árvore de grande porte na Flor do Campo, Bairro Jardim América, próxima à residência do ex-vereador Sérgio Damião Morais. Solicitando também a poda de uma vegetação localizada próxima a esquina com as Ruas Franklin Lopes do Amaral e São Genaro, no Bairro Amaral.

Solicitar do Prefeito Municipal, que providencie a troca da iluminação pública existente na comunidade da Formiga, pela iluminação de LED e substituição das lâmpadas na Rua Isabel de Souza de Morais no Bairro de Fátima, por outras de LED. Solicitando também a extensão de rede, iniciando na chegada do Distrito do Bom Jardim das Pedras até o Povoado da Formiga.

Solicitar da Comissão Municipal de Trânsito, que seja vista a possibilidade de instalar dois redutores de velocidade na Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, o primeiro nas proximidades do número 500 e outro em frente a empresa ACERO.

Solicitar da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a colocação de manilhas na estrada que dá acesso ao Povoado da Paciência, próximo à Fazenda São Cristóvão.

Solicita que o Prefeito Municipal providencie em caráter de urgência a substituição de lâmpadas queimadas na Praça do Rosário no Distrito do Bom Jardim das Pedras.

Solicita que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação informem qual atual demanda da creche, listando o número de crianças que estão aguardando vaga, separando por idade, e quanto aos critérios de escolha, se os pré-cadastros constam se o candidato é inscrito no CAD Único, conforme decreto municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal e a Ilmas. Sras. Secretárias Municipais de Educação e Saúde, informem se já estão sendo tomadas providências para adequação ao projeto aprovado pelo Senado “´´PL 5.016/2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) como fundamento da formação dos profissionais da educação e como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a proteção integral de menores e atenção à identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra os menores, (texto enviado à sanção)”

Solicita que o Prefeito informe quais foram os cortes de verbas que levaram o município à situação financeira difícil, relatada pelo Poder Executivo.

Solicita que o Prefeito informe como está sendo feito o registro de ponto dos funcionários da garagem, uma vez que recebi informações que o relógio de ponto do local não está funcionando há um bom tempo.

Solicita que o Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural tome as providências necessárias para regularizar, iluminar e pavimentar o trecho localizado atrás da Praça de Esportes, que liga o Residencial Paolinelli

Solicita que a Secretaria de Obras efetue reparos no passeio na Rua Luís Alves, esquina com Avenida Dom Alexandre.

Solicita que o Prefeito através da Comissão de Trânsito e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural efetue a instalação de redutores de velocidade na extensão da Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral e de uma faixa elevada em frente à EE Lígia Beatriz Amaral, localizada no mesmo logradouro.

Solicita a manutenção da estrada principal do Distrito Bom Jardim tendo em vista que o referido serviço foi feito em abril e já se faz necessário devido as pedras pontiagudas na estrada estarem começando a danificar os veículos novamente.

Solicita que o Exmo. Prefeito Municipal envie para esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a pagar o piso nacional da enfermagem neste município, considerando a legislação federal vigente.

Solicita do SESAM - Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, que analise outra forma de realizar o abastecimento de água para os moradores, que devido à reforma da ponte JK estão ficando sem fornecimento de água

Solicita ao SESAM - Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, que avalie situação de água escorrendo na Rua São Vicente de Paula, proximidades da residência 177, no Bairro Cachoeirinha, levando entulhos, e acumulando poças de água.

Solicita da Secretaria Municipal de infraestrutura Urbana e Rural a manutenção do mata-burro localizado na estrada da “Montueira” que dá acesso ao Povoado do Matias.

Solicita da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que providencie o corte de uma árvore na Rua José Marques da Silva nº 156.

Solicita da Secretaria Municipal de Saúde através do setor de epidemiologia, que seja providenciada com a maior brevidade possível, a dedetização nas galerias pluviais, na Rua Bento Belizário no Bairro Santo Antônio, iniciando na Rua José Paolinelli, considerando que foram constatados a existência de baratas e escorpiões.

Solicita da Secretaria Municipal de Saúde através do setor de epidemiologia, que seja providenciada com a maior brevidade possível, a dedetização nas galerias pluviais, na Rua Bento Belizário no Bairro Santo Antônio, iniciando na Rua José Paolinelli, considerando que foram constatados a existência de baratas e escorpiões.

Solicita a manutenção do mata-burro localizado próximo à propriedade de espólio do senhor conhecido popularmente como “José Mansinho”, no Povoado do Bom Jardim das Flores.

Solicita que seja feita uma avaliação na Avenida Américo Leite, entre as Ruas Dr. Francisco Paolinelli e Padre Francisco, tendo em vista a existência de uma boca de lobo entupida, causando infiltração por baixo da pavimentação asfáltica que está causando risco de danos aos prédios e imóveis próximos.

Solicita que seja realizada uma avaliação em uma passagem de água na estrada principal da Cachoeira da Laje, nas proximidades da fazenda conhecida como “Patogê”, onde já existe manilhas que não estão comportando a passagem da água.

Solicita que seja efetuado o serviço de drenagem na estrada principal do Povoado da Gerais, nas proximidades da propriedade da senhora conhecida popularmente como “Bete do Sindicato”.

Solicita o reparo em um buraco na Rua Antônio Neto, esquina com a Rua Rolindo Marques da Costa, no calçamento de paralelepípedo.

Solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a construção do terminal rodoviário de Carmópolis.

Solicita atendimento sem interrupção em período de férias e recesso na Creche Municipal, para atender a demanda das mães que não tem com quem deixar seus filhos durante a jornada de trabalho.