Requerimento nº 238 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

238

Data de Apresentação

20/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tradicional

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita atendimento sem interrupção em período de férias e recesso na Creche Municipal, para atender a demanda das mães que não tem com quem deixar seus filhos durante a jornada de trabalho.

    Indexação

    Exmo. Sr.
    Geraldo Lucas de Lima e Silva
    Presidente da Câmara Municipal
    CARMÓPOLIS DE MINAS – MG


    REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Ilma. sra. Secretária Municipal de Educação, e a Secretária Municipal de Assistência Social, analisem a possiblidade de atendimento sem interrupção em período de férias e recesso, na Creche Municipal, para atender a demanda das mães com poucos ou nenhum rendimento, que necessitam procurar um emprego e não tem com quem deixar seus filhos durante a jornada de trabalho.

    Citei no requerimento a Secretaria de Assistência Social, por entender, que esse direito não se restringe apenas à área educacional, possuindo uma pesada carga assistencial, já que se trata de equipamento imprescindível às famílias de baixa renda.

    Carmópolis de Minas, 18 de outubro de 2023.

    Ver. Célio Roberto de Azevedo
    PSD

    Observação

    Data Votação: 23 de Outubro de 2023