Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 30, | Emenda Modificativa | 04/08/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente), José Laércio da Silveira (2º Secretário), Marcelo de Freitas dos Reis (Relator). | projeto302023emendamod1.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 04/08/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljr302023.pdf |
| ATA DA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 04/08/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) | atacljr302023.pdf |
| PARECER CONJUNTO CFOTC, CSAS E COPACIMA | Parecer Conjunto | 07/08/2023 | Fernando (P. CFOTC e R. COPACIMA) - Whatiffa (CFOTC e P. CSAS) - Dirceu (S. S. CFOTC) - Claudinei (R. CSAS) - Marcelo (S. S. CSAS) - José Laércio (P. COPACIMA) - João Francisco (S. S. COPACIMA) | parecerconj302023.pdf |
| ATA CONJUNTA CFOTC, CSAS E COPACIMA | Ata Conjunta | 07/08/2023 | Fernando (P. CFOTC e R. COPACIMA) - Whatiffa (CFOTC e P. CSAS) - Dirceu (S. S. CFOTC) - Claudinei (R. CSAS) - Marcelo (S. S. CSAS) - José Laércio (P. COPACIMA) - João Francisco (S. S. COPACIMA) | ataconj302023.pdf |