Ata CLJR - ATA DA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 04/08/2023 por Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)

Deliberar sobre o Projeto de Lei nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências``

Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aos quatro dias do mês de agosto de 2023, às 17:00 horas, na sala de sessões das Comissões, reuniu-se a comissão, presidida pelo Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o ver. Marcelo de Freitas dos Reis como relator, e segundo secretário o Ver. José Laércio da Silveira, para deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências``. Na sequência o Sr. Presidente determinou a leitura do parecer do relator que votou favorável ao projeto. Passando - se a deliberação sobre o parecer apresentado, este foi aprovado por unanimidade na comissão, ressalvada a sugestão de alteração na ementa, o que foi apresentada uma emenda modificativa por esta comissão. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.

Carmópolis de Minas, 04 de agosto de 2023.


Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Presidente

Ver. José Laércio da Silveira
2º Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Relator