Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| 2º PARECER C. LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 16/05/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | parecercljrpproj452023-2.pdf |
| 2º ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 16/05/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | atacljrpproj452023-2.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 | Emenda Modificativa | 16/05/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | emendamod01proj452023.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 08/05/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | atapr4pl45202310132024.pdf |
| PARECER CFOTC E COPACIMA | Parecer Conjunto | 09/05/2024 | Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Jaqueline Emília Luciano - Ver. João Francisco Vieira - Ver. Claudinei Vicente da Silveira - Ver. José Laércio da Silveira | parecercfotcecopacima452023.pdf |
| ATA CFOTC E COPACIMA | Ata Conjunta | 09/05/2024 | Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Jaqueline Emília Luciano - Ver. João Francisco Vieira - Ver. Claudinei Vicente da Silveira - Ver. José Laércio da Silveira | ata452023.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 08/05/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver. José Laércio da Silveira | parecercljr452023.pdf |
| CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL | Anexo | 08/12/2023 | Prefeitura Municipal | 45-laudodeavaliacao11122023.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 11/12/2023 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | parecerpl452023.pdf |
| OFÍCIO | Ofício | 08/12/2023 | José Omar Paolinelli (Prefeito) | 45-oficio250pl44e45.pdf |