Parecer CLJR - 2º PARECER C. LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 16/05/2024 por Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CLJR
Nome
2º PARECER C. LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
16/05/2024
Autor
Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 45 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Indexação
Texto Integral