Ata CLJR - 2º ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 16/05/2024 por Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ata CLJR
Nome
2º ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
16/05/2024
Autor
Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Ementa
deliberaram sobre o Projeto de lei nº 45/2023, que ´´Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais´´
Indexação
Texto Integral