Parecer Conjunto - PARECER CFOTC E COPACIMA de 09/05/2024 por Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Jaqueline Emília Luciano - Ver. João Francisco Vieira - Ver. Claudinei Vicente da Silveira - Ver. José Laércio da Silveira (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
PARECER CFOTC E COPACIMA
Data
09/05/2024
Autor
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Jaqueline Emília Luciano - Ver. João Francisco Vieira - Ver. Claudinei Vicente da Silveira - Ver. José Laércio da Silveira
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 45 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Indexação
Texto Integral