Parecer CLJR - PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 08/05/2024 por Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver. José Laércio da Silveira (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CLJR
Nome
PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
08/05/2024
Autor
Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver. José Laércio da Silveira
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 45 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Indexação
Texto Integral