Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 10/10/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) | atacljr382023.pdf |
| ATA CONJUNTO CFOTC E ASAS | Ata Conjunta | 10/10/2023 | Fernando Luís Rabelo Lebron (Pres. CFOTC) - Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC e Pres. CSAS) - Dirceu da Silva (Seg. Secretário CFOTC) - Marcelo de Freitas dos Reis (Rel. CSAS) | atacfotcsas382023.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 06/10/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljr382023.pdf |
| PARECER CONJUNTO CFOTC E CSAS | Parecer Conjunto | 10/10/2023 | Fernando Luís Rabelo Lebron (Pres. CFOTC) - Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC e Pres. CSAS) - Dirceu da Silva (Seg. Secretário CFOTC) - Marcelo de Freitas dos Reis (Rel. CSAS) | parecercfotcsas382023.pdf |