Ata Conjunta - ATA CONJUNTO CFOTC E ASAS de 10/10/2023 por Fernando Luís Rabelo Lebron (Pres. CFOTC) - Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC e Pres. CSAS) - Dirceu da Silva (Seg. Secretário CFOTC) - Marcelo de Freitas dos Reis (Rel. CSAS) (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)

deliberar sobre o Projeto de Leis nº 38, de 06 de outubro de 2023, que ´´Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.``

Ata de reunião conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida pelo ver. Fernando Luís Rabelo Lebron, que designou a Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira como relatora e segundo secretário o ver. Dirceu da Silva e Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida pela Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, que designou relator o Ver. Marcelo de Freitas dos Reis. Ausente o Ver. Claudinei Vicente da Silveira. Aos 10 dias do mês de outubro de 2023, às 17 horas, na sala de sessões das Comissões, reuniu-se as comissões para deliberarem sobre o Projeto de Leis nº 38, de 06 de outubro de 2023, que ´´Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.`` Na sequência os Srs. Presidentes determinaram a leitura do parecer dos relatores que votaram favoráveis ao projeto com a emenda modificativa apresentada. Nada mais havendo a ser tratado, os Srs. Presidentes encerraram os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.

Carmópolis de Minas, 10 de outubro de 2023.


Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente CFOTC

V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira
Rel. CFOTC e Pres. CSAS

Ver. Dirceu da Silva
Segundo Secretário CFOTC

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Relator CSAS