Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 10/10/2023 por Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)

Deliberar sobre o Projeto de Lei nº 38, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.``

Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aos 10 dias do mês de outubro de 2023, às 16:00 horas, na sala de sessões das Comissões, reuniu-se a comissão, presidida pelo Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o ver. Marcelo de Freitas dos Reis como relator, e segundo secretário o Ver. José Laércio da Silveira, para deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 38, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.`` Na sequência o Sr. Presidente determinou a leitura do parecer do relator que votou favorável ao projeto, com a emenda modificativa apresentada. Passando - se a deliberação sobre o parecer apresentado, este foi aprovado por unanimidade na comissão com a emenda apresentada. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.
Carmópolis de Minas, 10 de outubro de 2023.


Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Presidente

Ver. José Laércio da Silveira
2º Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Relator