Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 28/09/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljr322023.pdf |
| ATA DA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 28/09/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) | atacljr32342023.pdf |
| PARECER C. DE EDUCA. CULTUR. ESPORT. E DIR. HUMAN. | Parecer CECEDH | 28/09/2023 | Ver. João Francisco Vieira (Presidente CECEDH) - Ver(a). Jaqueline Emília Luciano (Relatora CECEDH) - Ver. Célio Roberto Azevedo (Segundo Secretário CECEDH) | parecercecedh322023.pdf |
| ATA C. DE EDUCA. CULTUR. ESPORT. E DIR. HUMAN. | Ata CECEDH | 09/11/2023 | Ver. João Francisco Vieira (Presidente CECEDH) - Ver(a). Jaqueline Emília Luciano (Relatora CECEDH) - Ver. Célio Roberto Azevedo (Segundo Secretário CECEDH) | atacecedh322023.pdf |