Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 21/02/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | parecerplc12024.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 23/02/2024 | Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) | atacljr-plc01-pl02e03-2024.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CLJR | 23/02/2024 | Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljr-plc12024.pdf |
| ATA C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Ata CFOTC | 23/02/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | atacfotc-plc01-pl02e032024.pdf |
| PARECER C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Parecer CFOTC | 23/02/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | parecercfotc-plc12024.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 | Emenda Modificativa | 23/02/2024 | Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | emendamodificativaplc012024.pdf |