Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 13/12/2023 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | parecerplc9-2023.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CLJR | 13/12/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | pcljr92023.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 13/12/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | atacljr39892023.pdf |
| PARECER C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Parecer CFOTC | 14/12/2023 | Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente CFOTC) - V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (Segundo Secretário CFOTC) | parecercfotc9com.pdf |
| ATA C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Ata CFOTC | 14/12/2023 | Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Pres. CFOTC) - V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | atacfotc89com.pdf |