Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 22/11/2023 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | juridico422023.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 24/11/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | cljr42.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 24/11/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | atacljr4142.pdf |
| PARECER C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Parecer CFOTC | 24/11/2023 | Fernando Luís Rabelo Lebron (Pres. CFOTC) - Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC) - Dirceu da Silva (Seg. Secretário CFOTC) | cfotc42.pdf |
| ATA C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Ata CFOTC | 24/11/2023 | Fernando L. R. L. (P CFOTC) - Whatiffa F. d. S. N. (R. CFOTC e P. CSAS) - Dirceu d. S. (S. S. CFOTC) - Claudinei V. d. S. (R. CSAS) - Marcelo d. F. d. R. (S. S. CSAS) | atacfotcecsas4142.pdf |