Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 24/11/2023 por Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)

Deliberar sobre o Projeto de Lei nº 42/2023, ´´Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.368, de 02 de janeiro de 2023``

Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2023, às 09 horas e 30 minutos, na sala de sessões das Comissões, reuniu-se a comissão, presidida pelo Vereador. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o vereador Marcelo de Freitas dos Reis como relator, segundo secretário, Vereador José Laércio da Silveira. Deliberaram sobre: Projeto de Lei nº 42/2023, ´´Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.368, de 02 de janeiro de 2023`` e Projeto de Lei nº 41/2023, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”. Na sequência o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator que votou favorável aos projetos. Passando - se a deliberação sobre os pareceres apresentados, estes foram aprovados por unanimidade na comissão. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.

Carmópolis de Minas, 24 de novembro de 2023.


Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Relator

Ver. José Laércio da Silveira
2º Secretário