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Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da educação do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028

Aprova o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2025

Institui a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências

Aprova as Contas de Governo, do Município de Carmópolis de Minas referentes ao exercício de 2018.`

Aprova as Contas de Governo, do Município de Carmópolis de Minas referentes ao exercício de 2020.

Aprova as Contas de Governo, do Município de Carmópolis de Minas referentes ao exercício de 2018.

Aprova as Contas de Governo, do Município de Carmópolis de Minas referentes ao exercício de 2020.

Solicita do Prefeito Municipal que efetue a extensão de rede elétrica com instalação de iluminação pública na rua Antônio Miguel de Aquino nas proximidades da residência nº 47.

Solicita da Secretária Municipal de Saúde a implantação nas unidades básicas de saúde, núcleo, e pronto atendimento, caixas de sugestões/reclamações.

Solicita do Poder Executivo que realize um mutirão de limpeza em nossa cidade com o objetivo de eliminar possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue. Solicitando ainda que sejam tomadas as providências cabíveis para que seja realizada a limpeza dos lotes próximos a Creche Dona Lea e ao Colégio Pentágono.

Solicita do SESAM que efetue a limpeza/ capina das ruas de nosso município.

Solicita que seja realizada a manutenção na via em frente à casa de número 215, que se encontra com a pavimentação danificada, prejudicando o trânsito de veículos

Solicita do Poder Executivo que analise a possibilidade de realizar eventos em homenagem às mulheres no mês de março, especificamente na semana em que se comemora o dia da mulher.

Solicita a poda da grama nas praças do Japão Grande.

Solicita da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a manutenção e o desentupimento de um mata burro na divisa do Sr. Antônio.

Solicita da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a colocação de quebra-molas em pontos estratégicos, no Residencial Padre José Erlei.

Solicita que o Prefeito Municipal informe a partir de que data deu início ao pagamento do abono de permanência, listando os funcionários e a data que cada um começou a receber.

Solicita cópia do processo administrativo de licitação referente a obra realizada no córrego que passa pela Avenida Ipê Amarelo, no Bairro Lava Pés, tendo sido parte realizada com recursos próprios e parte com recursos com Governo Federal.

Solicita do Prefeito, junto a Comissão Municipal de Trânsito, a instalação de quebra-molas na rua Santa Luzia, localizada no Bairro de Fátima.

Solicita ao Prefeito que estude a viabilidade de implementação de uma creche no Distrito Bom Jardim.

Solicita do Poder Executivo que seja convocado para estar presente na reunião ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, o Sr. Flávio Henrique Cecote, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Consórcio Cidrus – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural.

Solicita ao Prefeito que envie a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar para que seja concedido a recomposição geral anual ou reajuste, aos servidores da administração direta e indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, considerando que costumeiramente este projeto é enviado em janeiro ou no início do mês de fevereiro de cada ano para apreciação da Câmara Municipal. Deve ser considerado ainda o prazo disposto na Lei 9.504/97, art. 73, inciso VIII

Solicita que o Prefeito informe o percentual global (considerando a receita corrente líquida) da despesa total com pessoal no Poder Executivo Municipal no ano de 2023.

Solicita da Comissão Municipal de Trânsito que analise a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na rua Padre Eustáquio a altura dos números 211 e 288 e Rua Formosa a altura do número 295, ambas no Bairro Aparecida.

Solicita do Prefeito Municipal informações se há uma previsão para o início da reforma da pavimentação asfáltica no Povoado do Japão Grande.

Solicita que o Prefeito estude a possibilidade do município arcar com as despesas para a execução das obras e adequação necessária na rede da CEMIG a fim de garantir a rede elétrica para os moradores da rua Joaquim Rabelo Costa, Bairro Aparecida, considerando que os moradores, são pessoas de baixo poder aquisitivo.

Solicita que o Prefeito providencie a manutenção na estrada principal de acesso ao Povoado do capão. Solicitando também a colocação de escória e a limpeza da estrada conhecida como ´´Loredo´´, que liga o local denominado ´´Prainha´´ à Chácara dos Limas.

Solicita que o Prefeito providencie colocação de braços com luminárias de LED, na estrada em frente ao estádio de Futebol do Distrito do Bom Jardim das Pedras, local conhecido como ´´ Morro do campo´´.

Solicita da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que providencie o corte de uma árvore na Rua José Marques da Silva nº 156, reiterando solicitação feita através do requerimento nº 229/2023, corte já deferido pelo CODEMA. Solicitando também a poda em duas árvores próximas à residência nº 410.

Solicita que seja proposto à Comissão Municipal de Trânsito, que analise a viabilidade de instalação de quebra-molas, além de redutores de velocidade em pontos estratégicos no Bairro Boa Vista

Solicita da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que através de estudos técnicos, avalie a situação de enxurrada que desce na Rua Dom Alexandre Gonçalves do Amaral, entrando Rua Leopoldo Ferreira dos Santos no Bairro Amaral.

Solicita da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, atendendo aos moradores locais, que seja instalado um abrigo em frente à Igreja de São Geraldo na Comunidade da Formiga e outro na praça do Distrito do Bom Jardim.

Solicita a realização de uma audiência pública para tratar do cumprimento da lei 2.389 de 12/07/2023, que "Dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e a instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança" e a implementação de creche no Distrito Bom Jardim das Pedras.

Solicita uma relação nominal das crianças inscritas que aguardam uma vaga na Creche Municipal, sendo do Distrito do Bom Jardim das Pedras e povoados circunvizinhos, caso não haja inscrição, que seja vista a possibilidade de fazer uma pré-inscrição para que o município tenha um controle do número de pais que angariam uma vaga para suas crianças, para que a administração possa analisar uma melhor maneira de atender aquele distrito e as comunidades circunvizinhas.

Solicita que seja providenciada uma grade para boca de lobo no final da Rua Maria de Lourdes Costa no Bairro Amaral.

Solicita do SESAM que estude a possibilidade de inverter o horário da coleta de lixo na área central da cidade, com intuito de desafogar o trânsito, e facilitando para os comércios e moradores o descarte do lixo, que não ficará exposto durante toda noite podendo ser espalhado pelas ruas se essa coleta for feita no período noturno.

Solicita a limpeza do córrego que passa no Povoado São José.

Solicita a realização de um estudo para a viabilização da construção de um velório no Distrito do Bom Jardim das Pedras.

Solicita a colocação de cascalho e levantamento da estrada principal que dá acesso ao Povoado da Cabeceira próximo ao local conhecido como ´´Arena´´.

Solicita que seja analisada a possibilidade de implementação de horários de atendimento estendidos, (segunda a sábado), indo até a meia noite, na Policlínica Dr. Luciano Henrique Santos, tanto às pessoas de grupo de risco, quanto a população no geral.

Solicita o recapeamento na Rua Flor de Maio nas proximidades da residência Nº 266, bairro Jardim América.

Solicita que seja cumprida a lei nº 2.316, de 03 de novembro de 2021, que "Torna obrigatório o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de atendimento prioritário no município

Solicita que seja estudada uma alternativa para amenizar o problema da enchente na rua principal do povoado do Japão Grande.

Solicita informações referentes aos cargos comissionados e aos aumentos de DAM concedidos pela administração.

Solicita que providencie urgentemente, reiterando o requerimento n⁰ 37 de 22 de fevereiro de 2023, a realização de aterramento e levantamento de ponte, bem como a colocação de manilhas na estrada que dá acesso ao terreno do Sr. Ícaro Lara.

Solicita reparos nas estradas rurais para melhor acesso dos moradores que necessitam de transporte para as escolas, unidades de saúde , ao centro da cidade e principalmente os agricultores que precisam retirar suas mercadorias como tomate, leite e gado entre outros.

Solicita informações sobre as irregularidades nas obras de pavimentações asfálticas realizadas no Distrito do Bom Jardim das Pedras, Gerais e Japão Grande, ou seja: Se houve manifestação por parte da justiça, ou por parte das empresas responsáveis e se há previsão para início dos reparos. Caso haja, informar se os recursos a serem utilizados é proveniente de financiamento, recursos próprios, ou de outra fonte.

Solicita da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre Programa Dignidade Menstrual.

Solicita a prestação de contas da Associação dos Estudantes referente ao ano de 2023 até a presente data.