Ata Conjunta - ATA CONJUNTA CFOTC E CECEDH de 09/11/2023 por Fernando L. R. L. (P. CFOTC) - Whatiffa F. d. S. N. (R. CFOTC) - Dirceu d. S. (S. S. CFOTC) - João F. V. (P. CECEDH) - Jaqueline E. L. (R. CECEDH) - Célio R. A. (S. S. CECEDH) (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)

Deliberar sobre o projeto de lei nº 40, de 1º de novembro de 2023, que ´´Dispõe sobre abertura de crédito especial para realização das despesas de recursos da lei complementar nº 195, de 08 de junho de 2022 e dá outras providências´´

Ata de reunião conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida pelo ver. Fernando Luís Rabelo Lebron, que designou a Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira como relatora e segundo secretário o ver. Dirceu da Silva e Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos, presidida pelo Vereador João Francisco Vieira, que designou relatora a Ver (a). Jaqueline Emília Luciano, e 2º secretário o Ver. Célio Roberto Azevedo. Aos nove dias do mês de novembro de 2023, às 17 horas, na sala de sessões das Comissões, reuniram-se as comissões para deliberarem sobre o projeto de lei nº 40, de 1º de novembro de 2023, que ´´Dispõe sobre abertura de crédito especial para realização das despesas de recursos da lei complementar nº 195, de 08 de junho de 2022 e dá outras providências´´. Na sequência os Srs. Presidentes determinaram a leitura dos pareceres dos relatores que votaram favoráveis ao projeto em seu formato original, conforme parecer do relator. Fica Registrado que a Ver(a) Jaqueline relatora da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos, enviou um requerimento ao Exmo. prefeito e Secretário de Cultura, pedindo que informem a comissão como será distribuído o valor de R$ 200.489,74 destinado a atender as despesas com “Ações Emergenciais Setor Cultural”, decorrente de recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (A Lei Paulo Gustavo), criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, com objetivo de garantir que artistas, produtores e organizadores culturais de retomar a produção cultural. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.

Carmópolis de Minas, 09 de novembro de 2023.


Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente CFOTC

Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira
Relatora CFOTC

Ver. Dirceu da Silva
Ver. - Segundo Secretário CFOTC

Ver. João Francisco Vieira
Presidente CECEDH

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano
Relatora CECEDH

Ver. Célio Roberto Azevedo
Segundo Secretário CECEDH