Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 09/11/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) | atacljr32342023.pdf |
| ATA C. DE OBR PÚB, AGRO, COMÉR, INDÚS E M. AMB | Ata COPACIMA | 28/09/2023 | Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Relator COPACIMA) - Ver. José Laércio da Silveira (Pres. COPACIMA) - Ver. João Francisco Vieira (2º Secretário COPACIMA) | atacopacim342023.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 28/09/2023 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljr342023.pdf |
| PARECER C. DE OBR PÚB, AGRO, COMÉR, INDÚS E M. AMB | Parecer COPACIMA | 28/09/2023 | Ver. João Francisco Vieira (Presidente CECEDH) - Ver(a). Jaqueline Emília Luciano (Relatora CECEDH) - Ver. Célio Roberto Azevedo (Segundo Secretário CECEDH) | parecercopacima342023.pdf |