Parecer COPACIMA - PARECER C. DE OBR PÚB, AGRO, COMÉR, INDÚS E M. AMB de 28/09/2023 por Ver. João Francisco Vieira (Presidente CECEDH) - Ver(a). Jaqueline Emília Luciano (Relatora CECEDH) - Ver. Célio Roberto Azevedo (Segundo Secretário CECEDH) (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023)

Deliberar sobre Projeto de Lei nº 34/2023, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE e dá outras providências”, podendo o mesmo ser votado em seu formato original, quanto ao seu mérito.

PARECER CONJUNTO

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE.


AUTOR: PODER EXECUTIVO
REALTOR COPACIMA: FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON

I - PARECER
O Presente projeto se dá em razão da necessária
II – MÉRITO
O mérito do projeto, deverá ser analisado pelos senhores Vereadores, porém, OPINO que os dispositivos previstos no mesmo são compatíveis com a legislação em vigor e que estão em harmonia com a Legislação Federal, Estadual e Municipal.

III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, OPINAMOS pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 34/2023, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE e dá outras providências”, podendo o mesmo ser votado em seu formato original, quanto ao seu mérito.


Carmópolis de Minas, 28 de setembro de 2023.


Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Relator COPACIMA

Ver. José Laércio da Silveira
Pres. COPACIMA

Ver. João Francisco Vieira
2º Secretário COPACIMA