Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/04/2025 | Celio Roberto Azevedo (Prefeito Municipal) | proj222205jus.pdf |
| PARECER | JURÍDICO | 08/05/2025 | Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) | jurid2225.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 09/05/2025 | Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário) | pacljr222025.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | 09/05/2025 | Ver. Sérgio Damião Morais (Relator) - Ver(a). Tirzah Teixeira de Freitas (Presidente) - Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Secretário) | pacfotcpl2225.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 13/05/2025 | Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Presidente) - Ver. Palmério Alex Castro Ferreira (Secretário) | pacsaspl2225.pdf |