COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS - PARECER E ATA de 09/05/2025 por Ver. Sérgio Damião Morais (Relator) - Ver(a). Tirzah Teixeira de Freitas (Presidente) - Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Nome
PARECER E ATA
Data
09/05/2025
Autor
Ver. Sérgio Damião Morais (Relator) - Ver(a). Tirzah Teixeira de Freitas (Presidente) - Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Secretário)
Ementa
Foi apreciado o Projeto de Lei nº 22 de 29 de abril de 2025, que ´´Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.``
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.``
Indexação
Texto Integral