COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARECER E ATA de 13/05/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Presidente) - Ver. Palmério Alex Castro Ferreira (Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nome
PARECER E ATA
Data
13/05/2025
Autor
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Presidente) - Ver. Palmério Alex Castro Ferreira (Secretário)
Ementa
Foi apreciado o Projeto de Lei nº 22 de 29 de abril de 2025, que ´´Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.``
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.``
Indexação
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