Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | JURÍDICO | 25/11/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | parecerjuri462024.pdf |
| SUBSTITUTIVO Nº 01 | SUBSTITUTIVO | 26/11/2024 | José Omar Paolinelli (Prefeito) | projeto462024sub.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 05/12/2024 | Ver. José Laércio da Silveira Presidente - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Relator - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira Secretária | pacljr462024.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | 05/12/2024 | Verª. Jaqueline Emília Luciano Relatora CFOTC - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Secretário CFOTC - Ver. João Francisco Vieira Presidente CFOTC | pacfotcproj462024.pdf |
| SUBSTITUTIVO Nº 02 | SUBSTITUTIVO | 13/12/2024 | José Omar Paolinelli (Prefeito) | subs02proj462024.pdf |
| PARECER E ATA AO SUBSTITUTIVO Nº 02 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 19/12/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira | pacljrp4620242.pdf |
| PARECER E ATA AO SUBSTITUTIVO Nº 02 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | 19/12/2024 | Verª. Jaqueline Emília Luciano (Relatora CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Secretário CFOTC) - Ver. João Francisco Vieira (Presidente CFOTC) | pacfotcp4620242.pdf |