COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA AO SUBSTITUTIVO Nº 02 de 19/12/2024 por Ver. José Laércio da Silveira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA AO SUBSTITUTIVO Nº 02
Data
19/12/2024
Autor
Ver. José Laércio da Silveira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
Ementa
Deliberaram sobre o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 46/2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação para os fins que menciona"
Indexação
Texto Integral