Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Requerem da Secretaria Municipal de Assistência Social informações

Requer a realização de Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de promover debate e conscientização no âmbito da campanha “Abril Inclusivo”, voltada à valorização da inclusão, ao respeito às pessoas com deficiência e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à promoção da cidadania.

Requer a Vossa Excelência a convocação de Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2026, às 17 horas, com a finalidade de proceder à entrega das moções em homenagem ao Mês das Mulheres.

Requer à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que seja realizada manutenção na estrada da Usina e região, próximo a residência do Sr. Ivo, em um trecho de morro acentuado que vem dificultando a subida de veículos.

Requer do exmo. Sr. Prefeito que sejam prestadas informações

Requerem que seja encaminhado ao Conselho Patrimonial do município, pedido para que avalie a possibilidade de revisão dos parâmetros atualmente estabelecidos quanto à delimitação de altura das edificações na região central do município, considerando eventual ampliação dos limites hoje vigentes.

Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 85, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre a carreira de auditor fiscal do Município de Carmópolis de Minas.

Institui o Processo Legislativo e Administrativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal; dispõe sobre protocolo, numeração, tramitação, validade jurídica, auditabilidade, arquivamento e proteção de dados de documentos; e dá outras providências.