Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos para entidades filantrópicas e em eventos promovidos ou patrocinados pelo município de Carmópolis de Minas.

Altera a denominação da via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas.

ALTERA A LEI Nº 2.468, DE 10 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU COOPERATIVAS DE CRÉDITO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E TAMBÉM PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``

Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI Nº 2.229, DE 13 DE MARÇO DE 2019, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, bem como à Comissão Municipal de Trânsito, que seja realizada, com urgência, a análise do tráfego de veículos na Avenida Padre Jair Pereira e Rua São Genaro.

Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o reforço da sinalização vertical com a instalação de placas de proibição de trânsito de caminhões, ou de veículos acima de determinado peso na Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral.

Requerem que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações acerca do andamento do projeto de reforma da Praça Nossa Senhora de Fátima.

Requer da Comissão Municipal de Trânsito, que analise a possibilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua João Batista Faleiro, no Bairro São Francisco.

Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural para que seja efetuado o patrolamento da estrada conhecida popularmente como “ Barro Branco”, localizada na Cachoeira da Laje.

Requer as seguintes informações: Planilha detalhada dos gastos com iluminação pública no município nos últimos 12 meses, Cópia dos contratos, licitações ou termos aditivos relacionados à prestação de serviços de iluminação pública, Informações sobre a arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP)