1 - Requerimento nº 287 de 2025
Autor: Fernando do Leir Lebron
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Requer que através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que seja efetuada a manutenção da estrada principal do Povoado do Mingau.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 288 de 2025
Autor: Fernando do Leir Lebron
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Requer que através da Comissão Municipal de Trânsito seja efetuada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Santa Luzia localizada no Bairro de Fátima, próximo ao cruzamento com a Rua Norberta Maria Justina, na altura do número 185.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 289 de 2025
Autor: Fernando do Leir Lebron
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Requer que que seja restabelecido o sinal de internet Wi-Fi no Acervo Cultural do município.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autores: Alex Enfermeiro, Betinho do Juca, Dito da Saúde, Fernando do Leir Lebron, Gustavo da Assistência, João Vitor do Aguiar, Marcelo de Freitas, Rafael Reis, Serginho, Tade do Japão, Tirzah
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da
legislação federal vigente.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do símbolo próprio da Autarquia Municipal SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Marcelo de Freitas
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Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências.
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Aprovado
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