Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 18:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alex Enfermeiro / NOVO
Betinho do Juca / PSD
Dito da Saúde / PSD
Fernando do Leir Lebron / REDE
Gustavo da Assistência / PSD
João Vitor do Aguiar / NOVO
Marcelo de Freitas / UNIAO
Rafael Reis / MDB
Serginho / PL
Tade do Japão / REDE
Tirzah / NOVO






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Enfermeiro / NOVO
Betinho do Juca / PSD
Dito da Saúde / PSD
Fernando do Leir Lebron / REDE
Gustavo da Assistência / PSD
João Vitor do Aguiar / NOVO
Marcelo de Freitas / UNIAO
Rafael Reis / MDB
Serginho / PL
Tade do Japão / REDE
Tirzah / NOVO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 249 de 2025
Autor: Tirzah
Requer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizada análise técnica da chamada “Laje de Pedra da Formiga”, com o objetivo de verificar a viabilidade de obras no local que possibilitem a passagem do ônibus pelo trecho.
Aprovado
2 - Requerimento nº 250 de 2025
Autor: Tirzah
Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão e a manutenção da iluminação pública da Praça do Carmo, bem como de todos os postes do mesmo modelo, conforme imagem anexa. A solicitação abrange também os postes desse modelo localizados em todas as praças, na Rua do Lazer e demais locais do município.
Aprovado
3 - Requerimento nº 251 de 2025
Autor: Marcelo de Freitas
Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a pavimentação do trecho não asfaltado da Rua Geraldo Franklin da Silva, localizado em frente à Policlínica Municipal Dr. Luciano Henrique Santos.
Aprovado
4 - Requerimento nº 252 de 2025
Autor: Tade do Japão
Requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de uma profissional de enfermagem para acompanhar os pacientes de nosso município que realizam tratamento de hemodiálise na cidade de Oliveira.
Aprovado
5 - Requerimento nº 253 de 2025
Autor: Tirzah
Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que envie a esta Casa Legislativa informações referentes à reabertura do Posto de Saúde do bairro Cacimba
Aprovado
6 - Requerimento nº 254 de 2025
Autor: Tirzah
Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie, com urgência, a manutenção da estrada principal que dá acesso ao Povoado do Retiro.
Aprovado
7 - Requerimento nº 255 de 2025
Autor: Tirzah
Requer que seja convocado a participar da reunião ordinária do dia 14 de julho de 2025 o Sr. Dirceu da Silva, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, para apresentar e esclarecer sobre o novo planejamento da pasta para os próximos seis meses.
Aprovado
8 - Requerimento nº 256 de 2025
Autor: Serginho
Requer que seja solicitado ao Exmo. Prefeito, por meio da Comissão Municipal de Trânsito, a implantação de faixas de reserva de estacionamento para pessoas com deficiência em pontos estratégicos do município.
Aprovado
9 - Requerimento nº 257 de 2025
Autores: Betinho do Juca, Dito da Saúde, Fernando do Leir Lebron, Gustavo da Assistência, Serginho, Tade do Japão
Requerem que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Cultura e Artes, sejam prestadas informações
Aprovado
10 - Requerimento nº 258 de 2025
Autores: Betinho do Juca, Dito da Saúde, Fernando do Leir Lebron, Gustavo da Assistência, Serginho, Tade do Japão
Requerem que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, sejam prestadas informações
Aprovado
11 - Requerimento nº 259 de 2025
Autor: Alex Enfermeiro
Requer que seja solicitado do SESAM a criação de um cronograma de limpeza e coleta de lixo para ser executado no ‘Alto dos Coqueiros”, tendo em vista o pedido do requerimento nº 34, para implantação de cestos coletores nas saídas das comunidades rurais, não foi atendido.
Aprovado
12 - Requerimento nº 260 de 2025
Autor: Alex Enfermeiro
Requer que seja solicitado do Prefeito que acione o setor competente para que realize a limpeza da Rua Formosa, visto que na via encontram-se entulhos, resto de construção e vegetação que foi cortada.
Aprovado
13 - Requerimento nº 261 de 2025
Autor: Alex Enfermeiro
Requer que seja solicitado do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural que analise a possibilidade de refazer a passagem que dá acesso à residência da Senhora Neide Aparecida Costa, tendo em vista que as manilhas do local foram arrancadas pelas chuvas no início de outubro de 2023 e até o momento não foi dada a devida manutenção
Aprovado
14 - Requerimento nº 262 de 2025
Autor: João Vitor do Aguiar
Requer que seja solicitado do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural que efetue a manutenção da Rua Antônio Araújo, localizada no Bairro Amaral.
Aprovado
15 - Requerimento nº 263 de 2025
Autor: Betinho do Juca
Requer que seja solicitado do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural a realização de estudos técnicos com o objetivo de avaliar a situação de enxurradas que descem pela Rua Dom Alexandre Gonçalves do Amaral e adentram a Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, no Bairro Amaral, analisando a possibilidade da construção de bueiros na via.
Aprovado
16 - Requerimento nº 265 de 2025
Autor: João Vitor do Aguiar
Requer que seja solicitado do Prefeito Municipal junto a Comissão de Trânsito que estude a possibilidade de incluir grupo focal específico para pedestres na sinalização semafórica da Avenida Padre Jair Pereira com a Rua Luís Alves, pois não há tempo para travessia de pedestres no semáforo no referido cruzamento.
Aprovado
17 - Requerimento nº 266 de 2025
Autor: Tirzah
Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural pedido para a realização de operação tapa-buracos na Rua Newton Ferreira Leite, especialmente no trecho pavimentado, que atualmente apresenta diversos danos no asfalto, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores.
Aprovado
18 - Requerimento nº 267 de 2025
Autor: Tirzah
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a limpeza e a avaliação ambiental da Fonte do Cacimba.
Aprovado
19 - Requerimento nº 268 de 2025
Autor: Tirzah
Requer que seja solicitado do Executivo Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, a realização da operação “Limpa Bueiros” em todo o município de Carmópolis de Minas.
Aprovado
20 - Requerimento nº 269 de 2025
Autor: Tirzah
Requer que seja solicitado do Executivo Municipal e Comissão de Trânsito a execução da “Operação Alerta Laranja”, destinada à pintura e revitalização da sinalização viária horizontal do município.
Aprovado
21 - Requerimento nº 270 de 2025
Autor: Gustavo da Assistência
Requer que seja encaminhado à Comissão de Trânsito pedido de estudo técnico para avaliar a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Estrada Municipal Vereador José Francisco de Lima, nas proximidades do número 1920, em frente à entrada da Fazenda Bananal, pertencente ao espólio do Sr. Ari Andrade.
Aprovado
22 - Requerimento nº 271 de 2025
Autor: Fernando do Leir Lebron
Requer que solicite da Comissão Municipal de Trânsito que analise a possibilidade de instalar quebra-molas no cruzamento da Rua São Genaro com a Rua Franklin Lopes do Amaral.
Aprovado
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autores: Alex Enfermeiro, João Vitor do Aguiar, Tirzah
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências.


Obs.: Votação da Emenda Modificativa nº 01
Aprovado
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autores: Alex Enfermeiro, João Vitor do Aguiar, Tirzah
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências.


Obs.: Votação do Projeto de Lei
Aprovado
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona
Aprovado
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Contribuição.
Aprovado
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 271 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 270 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 269 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 268 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 267 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 266 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 265 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 263 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 262 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 261 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 260 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 259 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 258 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 257 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 256 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 255 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 254 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 253 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
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  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 252 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
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  • Requerimento nº 251 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
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  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 250 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Requerimento nº 249 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
  • Alex Enfermeiro - Sim
  • Betinho do Juca - Sim
  • Dito da Saúde - Sim
  • Fernando do Leir Lebron - Não Votou
  • Gustavo da Assistência - Sim
  • João Vitor do Aguiar - Sim
  • Marcelo de Freitas - Sim
  • Rafael Reis - Sim
  • Serginho - Sim
  • Tade do Japão - Sim
  • Tirzah - Sim