Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 15/06/2023 por Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)

Deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 87, de 05 de outubro de 2018 que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.´´

Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aos quinze dias do mês de junho de 2023, às 09 horas, na sala de sessões das Comissões, reuniu-se a comissão, presidida pelo Vereador. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o vereador Marcelo de Freitas dos Reis como relator, e como segundo secretário o Vereador José Laércio da Silveira, para deliberarem sobre: - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2022, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas”, e - Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 87, de 05 de outubro de 2018 que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.´´ Na sequência o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator que votou favorável aos projetos. Passando - se a deliberação sobre os pareceres apresentados, estes foram aprovados por unanimidade na comissão em seu formato original. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.

Carmópolis de Minas, 15 de junho de 2023.


Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Relator

Ver. José Laércio da Silveira
2º Secretário