Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO Nº 01 | SUBSTITUTIVO | 17/11/2025 | Marcelo de Freitas dos Reis - Claudinei Vicente da Silveira - Gilberto Arnaldo de Freita | substitutivo.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 19/11/2025 | Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário) | parecer_e_ata.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 | EMENDA MODIFICATIVA | 28/11/2025 | Fernando Luís Rabelo Lebron - Claudinei Vicente da Silveira - Gustavo Henrique Oliveira - Sérgio Damião Morais -Gilberto Arnaldo de Freitas - Benedito Luiz da Silva | emenda_modificativa.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 28/11/2025 | Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário) | parecer_e_ata.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | 28/11/2025 | Ver. Sérgio Damião Morais (Relator) – Ver(a). Tirzah Teixeira de Freitas (Presidente) – Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Secretário) | parecer_e_ata.pdf |