Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA Nº 01 | EMENDA ADITIVA | 02/12/2024 | Ver. Marcelo de Freitas dos Reis | emaditiva01452024.pdf |
| EMENDA ADITIVA Nº 02 | EMENDA ADITIVA | 02/12/2024 | Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | emaditiva02452024.pdf |
| PARECER JURÍDICO | JURÍDICO | 04/12/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | pjur452024.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS | 05/12/2024 | Ver.ª Whatiffa F. dos Santos Nogueira Presidente da CECEDH - Ver.ª Jaqueline Emília Luciano Relatora da CECEDH - Ver. José Laércio da Silveira Secretário da CECEDH | pacecedh452024.pdf |
| PARECER E ATA | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 05/12/2024 | Ver. José Laércio da Silveira Presidente - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Relator - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira Secretária | pacljr452024.pdf |