Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 01/03/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | parecerpln052024.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 22/03/2024 | Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljrpl052024.pdf |
| PARECER C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Parecer CFOTC | 22/03/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | parecercfotcpl52024.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 22/03/2024 | Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | atacljrpr1pl562024.pdf |
| ATA C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Ata CFOTC | 22/03/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | atacfotcpr1pl562024.pdf |