Requerimento nº 264 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
264
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita do Prefeito Municipal as seguintes informações sobre a Lei Paulo Gustavo: Como será feito o repasse; O município já agendou a audiência pública; O município já fez o edital, se sim, informar a data, se não, quais os motivos que ainda não fez; Qual a data que o município tem para pagamento às pessoas aptas a receber; O município irá contratar empresa para auxiliar no processo de edital? Caso afirmativo, informar se já foi licitado e qual a empresa vencedora.
Indexação
Exmo. Sr.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Prefeito Municipal as seguintes informações sobre a Lei Paulo Gustavo:
1- Como será feito o repasse;
2- O município já agendou a audiência pública;
3- O município já fez o edital, se sim, informar a data, se não, quais os motivos que ainda não fez;
4- Qual a data que o município tem para pagamento às pessoas aptas a receber;
5- O município irá contratar empresa para auxiliar no processo de edital? Caso afirmativo, informar se já foi licitado e qual a empresa vencedora.
Carmópolis de Minas, 24 de novembro de 2023.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
União Brasil
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Prefeito Municipal as seguintes informações sobre a Lei Paulo Gustavo:
1- Como será feito o repasse;
2- O município já agendou a audiência pública;
3- O município já fez o edital, se sim, informar a data, se não, quais os motivos que ainda não fez;
4- Qual a data que o município tem para pagamento às pessoas aptas a receber;
5- O município irá contratar empresa para auxiliar no processo de edital? Caso afirmativo, informar se já foi licitado e qual a empresa vencedora.
Carmópolis de Minas, 24 de novembro de 2023.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
União Brasil
Observação