19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências.

Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Ipê Amarelo para Avenida Firmino José de Freitas, no município de Carmópolis de Minas, e revoga a Lei nº 1606, de 23 de novembro de 1999.

Requer que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, providências quanto à manutenção de mata burros e à retomada das atividades de recuperação das estradas rurais,

Requer que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a realização de serviços de manutenção na Rua Geraldo Rufino Costa, situada ao lado da Rua dos Machados

Com base no processo Licitatório - Pregão Presencial nº 23/2020, contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de conservação, higienização, limpeza e cozinha, a serem executados de forma contínua para as secretarias municipais , incluindo mão de obra e para efetivação dos serviços, requerem.

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a implantação de dois mata-burros na estrada que liga o Catucá ao Pará dos Vilelas, especificamente na propriedade do Sr. Marcos Barros Leite.

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a realização de manutenção na estrada de acesso à comunidade da Moranga.

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a revitalização da arquibancada localizada na "Rua do Lazer", situada na Rua Padre Francisco. Solicito ainda que sejam realizados estudos técnicos visando concretar o passeio de paralelepípedos.

Requer que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal a extensão da iluminação pública na Rua Dona Norica, localizada no Conjunto Habitacional José Augusto Faleiro, Bairro Graminha, até o final da via.

Requer que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal informações acerca do funcionamento da Policlínica Municipal

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a realização de serviços de manutenção na Rua Maria Raciolina, localizada na região central do município

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Carmópolis de Minas, Sr. Célio Roberto Azevedo, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre eventual resposta definitiva da Caixa Econômica Federal à Notificação Extrajudicial nº 001/2025 já encaminhada pelo Município, na qual se pleiteia, entre outras providências

Denomina Avenida Jesus Francisco Pereira, trecho da via pública que se inicia no cruzamento da Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa), com a Rua Ipê Amarelo até a ligação com a rodovia MG-270, no município de Carmópolis de Minas.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras providências.