Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 9 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 9 de 2026
Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da execução da Lei nº 2.474 de 22 de julho de 2025, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências.” e com previsão de entrada em vigor a partir da segunda quinzena de janeiro do ano de 2026.
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