Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a redação da Lei Complementar n° 99, de 20 de dezembro de 2019, Código Tributário do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.462 de 13 de maio de 2025 e dá outras providências.

Institui a Lei da Transparência e Digitalização da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências.

Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Carmópolis de Minas.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srta. Lívia Rafaela Costa, ocorrido em 10/01/2026.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação dos proprietários de imóveis com lotes sujos em nosso município, em especial no Bairro Jardim Boa Vista, para que realizem a devida limpeza, atendendo às solicitações dos moradores.

Requer a Vossa Excelência a instalação de banheiros químicos no Povoado do Japão Grande durante as festividades de Carnaval.

Requer à Diretoria do SESAM que providencie a limpeza da estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, tendo como referência a entrada do sítio pertencente ao espólio dos familiares do Sr. José Maria Costa, conhecido popularmente como “José Maria Farofa”.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja informado se há previsão para a realização da limpeza da vegetação nas laterais da estrada que liga o Povoado do Japão Grande ao Povoado do Peão.

Requer à Secretaria Municipal de Governo que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e documentos.

Requerem do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizadas ações de limpeza, desassoreamento e manutenção nos dois córregos que cortam a área urbana do município

Requerem que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Administração, acerca do cronograma de implantação da de estrutura definida na Lei nº 2.498, de 10 de dezembro de 2025, Que "Dispõe Sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito (CARMOTRANS) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e Estrutura a Municipalização do Trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG.), aprovada por esta Casa Legislativa no último ano.

Requerem que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, acerca do andamento da implementação e da execução da legislação municipal que trata da remoção de fios indevidos e da organização da fiação aérea no Município.

Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da execução da Lei nº 2.474 de 22 de julho de 2025, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências.” e com previsão de entrada em vigor a partir da segunda quinzena de janeiro do ano de 2026.

Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do Projeto Corpo e Mente, atualmente desenvolvido no município

Requerem que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, acerca da divulgação da lista das crianças que aguardam vaga na creche municipal Dona Léa em cumprimento à Lei nº 2.459, de 16 de abril de 2025, que “dispõe sobre a divulgação da lista de espera, bem como das demandas atendidas na Creches Municipais, e dá outras providências” .

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao setor responsável que providencie, junto à empresa encarregada da atualização do Portal de Leis, a inserção da legislação faltante, a fim de que a base de dados permaneça completa e com a legislação municipal devidamente atualizada.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srta. Lívia Rafaela Costa, ocorrido em 10/01/2026.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação dos proprietários de imóveis com lotes sujos em nosso município, em especial no Bairro Jardim Boa Vista, para que realizem a devida limpeza, atendendo às solicitações dos moradores.

Requer a Vossa Excelência a instalação de banheiros químicos no Povoado do Japão Grande durante as festividades de Carnaval.

Requer à Diretoria do SESAM que providencie a limpeza da estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, tendo como referência a entrada do sítio pertencente ao espólio dos familiares do Sr. José Maria Costa, conhecido popularmente como “José Maria Farofa”.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja informado se há previsão para a realização da limpeza da vegetação nas laterais da estrada que liga o Povoado do Japão Grande ao Povoado do Peão.

Requer à Secretaria Municipal de Governo que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e documentos.

Requerem do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam realizadas ações de limpeza, desassoreamento e manutenção nos dois córregos que cortam a área urbana do município

Requerem que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Administração, acerca do cronograma de implantação da de estrutura definida na Lei nº 2.498, de 10 de dezembro de 2025, Que "Dispõe Sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito (CARMOTRANS) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e Estrutura a Municipalização do Trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG.), aprovada por esta Casa Legislativa no último ano.

Requerem que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, acerca do andamento da implementação e da execução da legislação municipal que trata da remoção de fios indevidos e da organização da fiação aérea no Município.

Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da execução da Lei nº 2.474 de 22 de julho de 2025, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências.” e com previsão de entrada em vigor a partir da segunda quinzena de janeiro do ano de 2026.

Requerem da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do Projeto Corpo e Mente, atualmente desenvolvido no município

Requerem que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, acerca da divulgação da lista das crianças que aguardam vaga na creche municipal Dona Léa em cumprimento à Lei nº 2.459, de 16 de abril de 2025, que “dispõe sobre a divulgação da lista de espera, bem como das demandas atendidas na Creches Municipais, e dá outras providências” .

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao setor responsável que providencie, junto à empresa encarregada da atualização do Portal de Leis, a inserção da legislação faltante, a fim de que a base de dados permaneça completa e com a legislação municipal devidamente atualizada.