Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas.

Solicita que o Prefeito Municipal providencie em caráter de urgência a substituição de lâmpadas queimadas na Praça do Rosário no Distrito do Bom Jardim das Pedras.

Solicita que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação informem qual atual demanda da creche, listando o número de crianças que estão aguardando vaga, separando por idade, e quanto aos critérios de escolha, se os pré-cadastros constam se o candidato é inscrito no CAD Único, conforme decreto municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal e a Ilmas. Sras. Secretárias Municipais de Educação e Saúde, informem se já estão sendo tomadas providências para adequação ao projeto aprovado pelo Senado “´´PL 5.016/2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) como fundamento da formação dos profissionais da educação e como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a proteção integral de menores e atenção à identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra os menores, (texto enviado à sanção)”